PREFEITURA DE UIRAÚNA ESCLARECE A POPULAÇÃO PONTOS QUE EMBASARAM O PARECER  DESFAVORÁVEL DO TCE-PB AS CONTAS DE 2024.

A Prefeitura de Uiraúna divulgou uma manifestação à população sobre as contas municipais de 2024, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Processo TC nº 02506/25. As contas receberam parecer desfavorável, principalmente em razão da aplicação de recursos na Educação. O Tribunal considerou aplicação de 23,47% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%. A Prefeitura, por sua vez, defendeu que, considerados os ajustes apresentados, o percentual chegaria a 34,97%, entendimento que não foi acolhido pela Auditoria

Apesar do parecer, a administração destaca resultados positivos nas contas. Segundo os dados apresentados, Uiraúna arrecadou R$ 103,35 milhões em 2024, correspondendo a 108,80% da previsão inicial e cerca de R$ 8,36 milhões acima do valor previsto. Na Saúde, foram aplicados 20,12%, enquanto no FUNDEB o percentual informado foi de 75,95%, acima do mínimo de 70%, com movimentação aproximada de R$ 32,5 milhões.

A Prefeitura também afirma que, após a apresentação da defesa e de documentos, a Auditoria afastou alguns apontamentos relacionados às contribuições previdenciárias. Os pagamentos das obrigações patronais chegaram a R$ 3,70 milhões, contra R$ 3,61 milhões estimados pela própria Auditoria, equivalendo a aproximadamente 102,57%. Questões relacionadas a combustíveis também foram reduzidas, restando uma diferença de R$ 338,83, enquanto, nas emendas parlamentares, a divergência foi classificada como de natureza formal.

Outro dado destacado pela gestão é o pagamento de R$ 1,009 milhão em precatórios judiciais relacionados a pessoal e a obrigações originadas em gestões anteriores. A Prefeitura afirma que esses pagamentos devem ser considerados na avaliação das despesas realizadas em 2024.

O comunicado também destaca que, em maio de 2026, Uiraúna recebeu do próprio TCE-PB o selo "Município Guardião da Primeira Infância", com 91,67 pontos, classificação "Muito Alta" e atendimento a 11 dos 12 critérios avaliados. A administração afirma respeitar o Tribunal de Contas e os órgãos de fiscalização e que continuará utilizando os instrumentos administrativos e jurídicos disponíveis para defender sua interpretação sobre as contas de 2024.

Por Vicentinho Almeida